Lei nº 1.859, de 18 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1859
Ano
2002
Data
18/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A PROCEDER A
ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO”.
ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO”.
Indexação
ALIENAÇÃO - BENS INSERVÍVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica