Lei nº 3.024, de 17 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3024
Ano
2012
Data
17/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
AO CONSELHO DE DEFESA E
SEGURANÇA DA COMUNIDADE –
CONDESC”.
AO CONSELHO DE DEFESA E
SEGURANÇA DA COMUNIDADE –
CONDESC”.
Indexação
AUXILIO, CONDESC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica