Lei nº 4.183, de 20 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4183
Ano
2023
Data
20/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica