Lei nº 1.858, de 18 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1858
Ano
2002
Data
18/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A PROCEDER A
ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL”.
ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL”.
Indexação
ALIENAÇÃO - BEM IMÓVEL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica