Lei nº 4.178, de 07 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4178

Ano

2023

Data

07/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA.

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