Lei nº 4.171, de 13 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4171
Ano
2023
Data
13/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 14/2022 de 21/06/2022 Dispõe sobre o “Programa de Wi-Fi Livre CONSTANTINA” - Sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em espaços de uso coletivos e prédios públicos, no município de CONSTANTINA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica