Lei nº 4.154, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4154
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REALIZAR A VENDA SUBSIDIADA DE UM LOTE LOCALIZADO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI PARTE I.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REALIZAR A VENDA SUBSIDIADA DE UM LOTE LOCALIZADO JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL TRANQUILO CALEFFI PARTE I.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica