Lei nº 4.141, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4141
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22/2022 de 05 de dezembro de 2022. Altera a Lei 3832/2019 que Institui o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Município de Constantina – PRODESC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica