Lei nº 4.123, de 10 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4123
Ano
2022
Data
10/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 087, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL N° 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 199 DA LEI MUNICIPAL N° 3.330, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica