Lei nº 1.850, de 23 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1850
Ano
2002
Data
23/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE PARA
A CEDÊNCIA DE SERVIDORA, SEM RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS,
VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CEDÊNCIA DE SERVIDORA, SEM RESSARCIMENTO DOS SALÁRIOS,
VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO - APAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica