Lei nº 4.097, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4097
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROPORCIONAR ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROPORCIONAR ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica