Lei nº 4.091, de 23 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4091
Ano
2022
Data
23/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 056, DE 18 DE MAIO DE 2022.
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica