Lei nº 1.848, de 23 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1848
Ano
2002
Data
23/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À
ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
AUXÍLIO - ASSOCIAÇÕES - SOCIEDADE - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica