Lei nº 4.064, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4064
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
PROÍBE O PLANTIO E PRODUÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES DA ESPÉCIE “SPATHODEA CAMPANULATA”, FICANDO OBRIGATÓRIO O CORTE E SUPRESSÃO DAS EXISTENTES.
PROÍBE O PLANTIO E PRODUÇÃO DE MUDAS DE ÁRVORES DA ESPÉCIE “SPATHODEA CAMPANULATA”, FICANDO OBRIGATÓRIO O CORTE E SUPRESSÃO DAS EXISTENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica