Lei nº 1.846, de 23 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1846
Ano
2002
Data
23/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INCLUI AÇÃO DE PROGRAMA NA LDO DE 2002, AUTORIZA REPASSE PARA
DAR SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DO BANCO DA TERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
DAR SUPORTE AO FUNCIONAMENTO DO BANCO DA TERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
AÇÃO DE PROGRAMA - LDO - REPASSE - BANCO DA TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica