Lei nº 4.044, de 26 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4044
Ano
2022
Data
26/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2022 de 24 de janeiro de 2022. “Altera o art. 28 da Lei 2.940/2011 – revisão e reajuste Poder Legislativo; Reposição Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica