Lei nº 1.840, de 06 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1840
Ano
2002
Data
06/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE
IMÓVEL DO MUNICÍPIO”.
IMÓVEL DO MUNICÍPIO”.
Indexação
USO - IMÓVEL - MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica