Lei nº 3.978, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3978
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 21 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Município de Constantina a conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Constantina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica