Lei nº 3.976, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3976
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº. 3.975, de 14 de junho de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica