Lei nº 3.951, de 08 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3951
Ano
2021
Data
08/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 019, DE 08 DE MARÇO DE 2021. Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica