Lei nº 3.942, de 17 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3942

Ano

2021

Data

17/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 - Autoriza o Município de Constantina a conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Constantina e dá outras providências.

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