Lei nº 3.913, de 05 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3913
Ano
2020
Data
05/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Município de Constantina a conceder horas máquinas a produtores rurais visando a construção de chiqueirões e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica