Lei nº 2.406, de 08 de outubro de 2007 não possui Texto Articulado.
Lei nº 3.862, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3862
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Art. 6º da Lei Municipal 3.542 de 25 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica