Lei nº 1.825, de 19 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1825
Ano
2002
Data
19/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PROMOVE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL
URBANO.”
URBANO.”
Indexação
DESAFETAÇÃO - BEM IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica