Lei nº 1.815, de 05 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1815
Ano
2002
Data
05/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL
INSERVÍVEL”.
PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL
INSERVÍVEL”.
Indexação
PROCEDE - ALIENAÇÃO - BEM IMÓVEL INSERVÍVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica