Lei nº 1.808, de 17 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1808
Ano
2002
Data
17/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE BEM IMÓVEL
URBANO.
URBANO.
Indexação
DESAFETAÇÃO - BEM IMÓVEL URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica