Lei nº 3.767, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3767
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE ABRIL DE 2019. “Autoriza a desafetação de parte da área verde denominada lote nº 119, pertencente ao Município de Constantina, bem como Termo de Cedência e Acordo de Cooperação à Associação de Comunicação Educativa e Cultural – Rádio Constantina FM – 104.9 Mhz.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica