Lei nº 3.755, de 13 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3755
Ano
2019
Data
13/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o CONDESC (Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade de Constantina) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica