Lei nº 1.802, de 17 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1802
Ano
2002
Data
17/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR A INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO
DA REGIÃO DA PRODUÇÃO – ICC-PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DA REGIÃO DA PRODUÇÃO – ICC-PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
INTEGRAÇÃO - ICC
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica