Lei nº 3.696, de 10 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3696
Ano
2018
Data
10/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 21 DE JUNHO DE 2018.“AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-PGJ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica