Lei nº 1.794, de 05 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1794
Ano
2002
Data
05/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2002
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO CONSELHO DE DEFESA
E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC .”
E SEGURANÇA DA COMUNIDADE – CONDESC .”
Indexação
CONCESSÃO - AUXÍLIO - CONDESC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica