Lei nº 3.653, de 16 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3653
Ano
2018
Data
16/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 004/18, DE 04 DE JANEIRO DE 2018. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica