Lei nº 3.590, de 06 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3590
Ano
2017
Data
06/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 21 DE JUNHO DE 2017.APROVA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica