Lei nº 3.557, de 28 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3557
Ano
2017
Data
28/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - INSTITUI O PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO DENOMINADO AÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica