Lei nº 5.536, de 27 de dezembro de 2016

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2016 – DE 14 DE JULHO DE 2016, “REGULAMENTA A LETRA “A” DO INCISO V, DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA – QUE DISCIPLINA A ELEIÇÃO PARA DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”