Lei nº 3.533, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3533
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 058/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DE CONSTANTINA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARCELAMENTO - FUNDOS DE SAÚDE 2016
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica