Lei nº 3.514, de 19 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3514
Ano
2016
Data
19/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2016
Veículo de Publicação
INTERNET
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 09/2016 DE 06/06/2016 – DO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS
DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS
Indexação
DIVERSÕES PÚBLICAS PROMOVIDAS PELO PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica