Lei nº 3.496, de 05 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3496
Ano
2016
Data
05/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 021/2016 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CONSTANTANTINA
Indexação
SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica