Lei nº 3.457, de 22 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3457
Ano
2015
Data
22/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 090/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.401 - SUBSTITUTIVO -
Indexação
DESAFETAÇÃO PROGRAMA HABITACIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica