Lei nº 3.434, de 06 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3434
Ano
2015
Data
06/10/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 071/2015 - RATIFICA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 302/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERMO DE CONVENIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica