Lei nº 3.401, de 05 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3401
Ano
2015
Data
05/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 040 - PROMOVE DESAFETAÇÃO DE LOTES URBANOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Indexação
DESAFETAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica