Lei nº 3.387, de 24 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3387
Ano
2015
Data
24/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 025/2015 - RATIFICA O TERMO DE CONCESSÃO DE USO MÚTUO DE BENS E SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E A FUNDAÇÃO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica