Lei nº 3.382, de 24 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3382
Ano
2015
Data
24/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 015/2015 - ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.314, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
“ART. 8º. O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 4º TERÁ ACRÉSCIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), QUANDO REALIZADO NAS DATAS ALUSIVAS AO NATAL, ANO NOVO, CARNAVAL E PÁSCOA”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica