Lei nº 3.352, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3352
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 113/2014 - ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 17 D
Indexação
ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 17 DE JUNHO DE 2005, QUE REINSTITUI O CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica