Lei nº 3.349, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3349
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 110/2014 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E VINCULAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E
Indexação
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E VINCULAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 80, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA DESMEMBRADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM ESTAR SOCIAL E MEIO AMBIENTE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991, O SETOR DE BEM ESTAR SOCIAL E O SETOR DE MEIO AMBIENTE E DE IGUAL FORMA A EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. VIGORA, POR FORÇA DA PRESENTE LEI, A NOVA NOMENCLATURA DA SECRETARIA REFERIDA NO CAPUT, SENDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.212/91.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 80, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA DESMEMBRADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM ESTAR SOCIAL E MEIO AMBIENTE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991, O SETOR DE BEM ESTAR SOCIAL E O SETOR DE MEIO AMBIENTE E DE IGUAL FORMA A EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. VIGORA, POR FORÇA DA PRESENTE LEI, A NOVA NOMENCLATURA DA SECRETARIA REFERIDA NO CAPUT, SENDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INTEGRANTE DA ESTRUTURA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.212/91.
Observação
Assuntos
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