Lei nº 3.344, de 18 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3344
Ano
2014
Data
18/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 106/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTA ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.904,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS), REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica