Lei nº 1.731, de 06 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1731
Ano
2001
Data
06/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2001
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, REVOGA AS LEIS
MUNICIPAIS 1682/2000, 1683/2000 E 1684/2000,
TODAS DE 27 DEZ 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, REVOGA AS LEIS
MUNICIPAIS 1682/2000, 1683/2000 E 1684/2000,
TODAS DE 27 DEZ 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS - REVOGA LEIS 1682, 1683 E 1684/2000
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica