Lei nº 3.309, de 22 de julho de 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E A FORNECER COMBUSTÍVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONSTANTINA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I – 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 22 (VINTE E DUAS) HORAS SEMANAIS;
II – 01 (UM) SERVENTE ESCOLAR, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS;
III – 01 (UM) MOTORISTA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS;
IV – 01 (UM) PSICÓLOGO, COM CARGA HORÁRIA DE 08 (OITO) HORAS SEMANAIS.
ART. 2º. FICA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA AUTORIZADO A FORNECER ATÉ 250 (DUZENTOS E CINQUENTA), LITROS DE COMBUSTÍVEL, POR MÊS, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CONSTANTINA-RS.
ART. 3º. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CONSTANTINA-RS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, O VALOR DE R$ 11.500,00