Lei nº 1.694, de 02 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1694
Ano
2001
Data
02/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1646/2000
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica