Lei nº 1.713, de 18 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1713
Ano
2001
Data
18/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2001
Veículo de Publicação
mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -
COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
CRIAÇÃO - CONDEMA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica